Resolução nº 3, de 12 de junho de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014
Vigência entre 12 de Junho de 2013 e 22 de Dezembro de 2014.
Dada por Resolução nº 3, de 12 de junho de 2013
Dada por Resolução nº 3, de 12 de junho de 2013
Art. 1º.
O quantitativo de cargos comissionados do Grupo Ocupacional Assessoria, Símbolo CCP, previstos no Anexo XII-B da Lei Municipal n.° 4,459/2011, fica majorado em:
I –
60 vagas de Assessor Parlamentar I;
II –
3 vagas de Assessor Parlamentar II
III –
20 vagas de Assessor Parlamentar VII
IV –
14 vagas de Assessor Parlamentar VIII
V –
14 vagas de Assessor Parlamentar IX
VI –
16 vagas de Assessor Parlamentar X
Art. 2º.
A remuneração das vagas acrescidas por esta Resolução é a mesma prevista para os respectivos cargos comissionados previstos no Anexo XII-B da Lei Municipal n° 4,459/2011.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do Orçamento próprio da Câmara Municipal de Parauapebas.