CPI-MIN - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA MINERAÇÃO
Dados Básicos
Nome
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA MINERAÇÃO
Sigla
CPI-MIN
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temporária
Data de Criação
13/05/2025
Unidade Deliberativa
Não
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara Municipal de Parauapebas
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Apurar e investigar os procedimentos adotados pelas empresas que atuam na exploração mineral, no âmbito do município de Parauapebas, referentes a base de cálculo da CFEM; as diferenças entre as práticas continuadas de preços de vendas registradas nas notas fiscais e o preconizado na Legislação mineral vigente; e a análise e investigação sobre os Processos Minerários contidos no Cadastro Mineral Nacional, controlado pela ANM, Cujos registros estão em território do município de Parauapebas
Temporária
Apelido
CPI da Mineração
Data Instalação
13/05/2025
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término