CSPDS - Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
Dados Básicos
Nome
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social
Sigla
CSPDS
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
01/01/2013
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões - 2º Piso
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
2100
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
comissao.cspds@parauapebas.pa.leg.br
Finalidade
Art. 84. Compete à Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, por meio de qualquer um de seus membros, mediante provocação por iniciativa popular ou pelo Poder Executivo, emitir parecer sobre todos os assuntos referentes à segurança pública no âmbito do município e em especial:
I - sobre o Plano Municipal de Segurança Pública;
II - oferecer sugestões que visem integrar as ações de segurança pública realizadas no município pelos órgãos federais, estaduais e municipais de segurança;
III - representar na ausência do Presidente, a Câmara Municipal no Conselho Municipal Integrado de Justiça e Segurança Pública, se e quando for criado.
I - sobre o Plano Municipal de Segurança Pública;
II - oferecer sugestões que visem integrar as ações de segurança pública realizadas no município pelos órgãos federais, estaduais e municipais de segurança;
III - representar na ausência do Presidente, a Câmara Municipal no Conselho Municipal Integrado de Justiça e Segurança Pública, se e quando for criado.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término