Projeto de Lei nº 241 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
241
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
1388
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 08:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, E AUTORIZA A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação