Indicação nº 691 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
691
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
1399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sadisvan dos Santos Pereira (Assinado em: 22 de Outubro de 2025 às 20:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA AS PESSOAS APOSENTADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS CRITÉRIOS DE IDADE E RENDA PROPOSTOS.
Indexação
Observação