Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
1405
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 20:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação