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Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

40

Data de Apresentação

03/11/2025

Número do Protocolo

1461

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alex Pamplona Ohana (Assinado em: 31 de Outubro de 2025 às 12:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. CARLOS ALBERTO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1461/2025, Data Protocolo: 03/11/2025 - Horário: 11:04:13
    Data Votação: 25 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    OpenAPI