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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 256 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Anexo I Outros 17/11/2025 Poder Executivo anexo_i_pl_256-2025_ppa_-_mercado_de_carbono__2021-2025_-_programas_e_acoes.pdf
Certidão de Apto Certidão 17/11/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_no_256.2025.pdf
Certidão de Votação Certidão 18/11/2025 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_-_proposicoes_aprovadas_na_ordem_do_dia_da_35a_s.o._de_18.11.2025_-_ass.pdf
Declaração de Dota Orçamentária Outros 03/11/2025 Poder Executivo declara__o_de_dota__o_or_ament_ria.pdf
Extrato de Votação Extrato 18/11/2025 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
Impacto - FUMINEC Outros 03/11/2025 Poder Executivo impacto__fuminec-econ_carbono_2.pdf
Minuta do Projeto Outros 03/11/2025 Poder Executivo minuta_pl__fuminec-cominec_03-11rev2.doc
Ofício Nº 0402/2025 - SEGOV/SEFAZ Ofício 17/11/2025 Poder Executivo oficio_no_0402.2025_-_segov_-_sefaz_-_encaminhamento_de_manifestacao_tecnica_de_viabilidade_criacao_do_fundo_municipal_de_investimentos_sustent.pdf
Ofício Nº 4305/2025 - PMP/GP Ofício 10/11/2025 Poder Executivo oficio_no_4305-2025-pmp_-gp-pl_carbono_fuminec-cominec_regime_de_urg_ncia.pdf
Ofício Nº 638/2025 - DL Ofício 18/11/2025 Diretoria Legislativa oficio_no_638-2025-dl-cmp_-_projetos_para_sancao_-_ass.pdf
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