Indicação nº 823 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
823
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1634
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE SUPERAREM A COTA LEGAL EM CONTRATAÇÕES DE PCD’S NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação