Indicação nº 816 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
816
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 16:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA (PMDU), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO E OS RISCOS DECORRENTES DE ALAGAMENTOS E EROSÕES.
Indexação
Observação