Projeto de Lei nº 282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
282
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1673
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 27 de Novembro de 2025 às 11:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE INCLUSÃO DE LIBRAS, LEGENDAS E AUDIODESCRIÇÃO EM TODOS OS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS OU DIVULGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Indexação
Observação