Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 15 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 27
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DO PEDIDO DE VISTA | Outros | 21/08/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4810.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 28/08/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 4885.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 06/09/2018 | PROCURADORIA GERAL | 4953.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 18/06/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 4517.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 038/2018 | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/04/2018 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 3996.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 31/10/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5194.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 23/03/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 3842.pdf |