Emenda nº 197 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
197
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1773
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 16:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ITEM 6 À AÇÃO Nº 232 – PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL, CONSTANTE DO ANEXO VII DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 (AÇÃO Nº 232).
Indexação
Observação