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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PL 25 Proposição 13/02/2026 PODER EXECUTIVO pl_25.pdf
MINUTA Proposição 13/02/2026 PODER EXECUTIVO of_cio_n__603-2026_pl_-_agenda_transversal_2026000215.docx
COMPROVANTE DE ENVIO Comprovante 13/02/2026 PODER EXECUTIVO sapl.parauapebas.pa.leg.br_proposicao_recibo_7624.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Comprovante 17/02/2026 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_25.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 18/02/2026 DIRETORIA LEGISLATIVA - DL certidao_de_admissibilidade_pl_025-26_-_ass.pdf
EMAIL PARA PARECER PRÉVIO Comunicação Eletrônica 23/02/2026   EMAIL PARECER PREVIO 1ª S. Ordinária de 19-02-26.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certidão 10/03/2026 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_atualizacao_de_regime_de_tramitacao_pl_025-26--_ass.pdf
Ofício N 1036 Ofício 10/03/2026 Poder Executivo of_cio_n__1036-2026_-_pl_025-2026_agenda_transversal.pdf
Parecer Prévio 054/2026 Parecer Prévio - Procuradoria 10/03/2026 Procuradoria Geral Legislativa parecer_previo_054-2026_-_interno_027-2026_-executivo_-_prefeito-_pl_025-26_-_dispoe_sobre_a_agenda_transversal_criancas_e_adole.pdf
e-mail CCJR emissão parecer Outros 10/03/2026 Diretoria Legislativa roundcube_webmail____emissao_de_parecer_ao_pl_025_2026_-_regime_de_urgencia_.pdf
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