Indicação nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 15:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE APLICATIVO OU PLATAFORMAS DIGITAIS PARA GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONSULTA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação