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Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2026

Número

2

Data de Apresentação

02/03/2026

Número do Protocolo

193

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Laecio Candido Gomes (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 14:40 - Gov-Br)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA JEANE MARIA DA COSTA PIMENTEL.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 193/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 15:34:50
    Data Votação: 3 de Março de 2026

    OpenAPI