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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 94 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

94

Data de Apresentação

06/03/2026

Número do Protocolo

233

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Francisco Daschagas Moura (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 13:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INICIE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO URBANA DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 233/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 15:01:16
    Data Votação: 10 de Março de 2026
    OpenAPI