Requerimento nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laecio Candido Gomes (Assinado em: 9 de Março de 2026 às 10:59 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO BAIRRO DA PAZ, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 3.646/2025.
Indexação
Observação