Requerimento nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR ORGANIZAÇÕES, ASSOCIAÇÕES E PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Indexação
Observação