Requerimento nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 12:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0818057-09.2024.8.14.0040, BEM COMO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0811858-34.2025.8.14.0040, RELACIONADAS À GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP.
Indexação
Observação