Projeto de Lei nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
341
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil)
- Antonio Michel Costa Alves (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 12:23 - ICP-Brasil)
- Erica Sousa da Silva Ribeiro (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 14:16 - ICP-Brasil)
- Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 12:47 - ICP-Brasil)
- Jose Ramos de Oliveira (Assinado em: 12 de Março de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada