Requerimento nº 95 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
95
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
370
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 298/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação