Requerimento nº 96 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
96
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
373
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maquivalda Aguiar Barros (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E TRANSPARÊNCIA DOS DOCUMENTOS FISCAIS.
Indexação
Observação