Projeto de Lei nº 98 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
98
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aurelio Ramos de Oliveira Neto (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 09:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada