Indicação nº 163 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
163
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 11:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação