Emenda nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
583
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elvis Silva Cruz (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 11:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação