Indicação nº 249 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
249
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
627
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Marcos Moratorio (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 12:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUDITORIA PEDAGÓGICA DO PLANO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO (PEI), VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação