Requerimento nº 177 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
177
Data de Apresentação
10/05/2026
Número do Protocolo
773
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Laecio Candido Gomes (Assinado em: 7 de Maio de 2026 às 08:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA COPEC, CGM E PGM, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO DE
REQUERIMENTO JUNTO AO TCM-PA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.
REQUERIMENTO JUNTO AO TCM-PA PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação