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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 5 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

5

Data de Apresentação

17/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1188_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A CONVOCAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON (PMP), E DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELA CELPA (CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ) EM PARAUAPEBAS, PARA FINS DE ESCLARECER MOTIVOS PELOS QUAIS A LEI MUNICIPAL Nº 4.331/2017, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUSPENSÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA ÀS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E VÉSPERAS DESTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    CONVOCAÇÃO PROCON E CELPA.

    Observação

    OpenAPI