Requerimento nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
13/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, MANIFESTANDO TOTAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 4.754-2016-QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1995, TIPIFICANDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO, PUGNANDO PELA APROVAÇÃO DE TAL PROJETO.
Indexação
Observação