Indicação nº 292 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
292
Data de Apresentação
24/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ISENTA TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, DE TAXAS MUNICIPAIS COMO: IPTU E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, CONFORME O ART. 150, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação