Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 077/2018 | Memorando | 06/11/2018 | ELIENE SOARES SOUSA DA SILVA | 5249.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Certidão | 06/11/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5250.pdf |
| MEMO Nº 440/2018 DIRLEGIS | Memorando | 13/11/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5251.pdf |
| MEMORANDO Nº 450-2018 DIR.LEG | Memorando | 26/11/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5295.pdf |
| MEMORANDO Nº 272-2018 PG | Moção | 23/11/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5296.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 23/11/2018 | PROCURADORIA GERAL | 5297.pdf |
| MEMO Nº 082/2018 CCJR | Memorando | 27/11/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5445.pdf |
| MEMO Nº 116/2018 CCJR | Memorando | 17/12/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5446.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 17/12/2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5447.pdf |
| CERTIDÃO APTO | Certidão | 17/12/2018 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5448.pdf |