Projeto de Lei nº 60 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
60
Data de Apresentação
26/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada