Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2016
Número
2
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 43, E ACRESCENTA O ART. 43-A A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, LEI ORGÂNICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada