Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO Nº 424-2019 | Ofício | 08/04/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5907.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 019-2019 | Outros | 27/02/2019 | PROCURADORIA GERAL | 5721.pdf |
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Outros | 26/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5804.pdf |
EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 26/03/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5805.pdf |
LEI Nº 4777-2019 | Outros | 13/05/2019 | PREFEITURA | 6167.pdf |
PARECER DA COMISSAO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 19/03/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 5764.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 012.2019 | Parecer Prévio - Procuradoria | 14/03/2019 | PROCURADORIA GERAL | 5723.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 25/02/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 5625.pdf |