Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 27/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6496.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVADO | Certidão | 28/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6498.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 28/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6499.pdf |
| MEMO Nº 267-19 | Memorando | 28/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6500.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 29/05/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 6565.pdf |
| MEMO Nº 043-19 | Memorando | 27/05/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 6494.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 27/05/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | 6495.pdf |