Tramitações (Projeto de Lei nº 22 de 2019)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
03/09/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
02/09/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer contrário da Comissão |
28/06/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
27/06/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
25/06/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
24/06/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Proposição devolvida. |
30/05/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
29/05/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
21/05/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |