Projeto de Lei nº 44 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
44
Data de Apresentação
24/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.470 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI 4.470/2011
Observação