Indicação nº 176 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
176
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXM°. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO AO CIDADÃO, COM A GRATUIDADE DA EMISSÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, PARA PESSOAS RECONHECIDAS POBRES.
Indexação
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DO EXM°. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO AO CIDADÃO, COM A GRATUIDADE DA EMISSÃO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, PARA PESSOAS RECONHECIDAS POBRES.
Observação