Tramitações (Projeto de Lei nº 49 de 2019)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 11/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 11/12/2019 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção |
| 13/11/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 07/11/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 05/11/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
| 05/11/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 31/10/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 31/10/2019 | CMEDMA - Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 08/10/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CMEDMA - Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da Comissão |