Requerimento nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
22/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA AS DIFERENÇAS DAS PRÁTICAS CONTINUADAS DE PREÇOS DE VENDAS REGISTRADAS NAS NOTAS FISCAIS E O PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CFEM - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E O RESULTANTE PARA DECLARAÇÃO DOS VALORES DE VENDAS FINAIS QUE COMPÕE O VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA ESTABELECIMENTO DO ÍNDECE COTA PARTE DO ICMS, EM ESPECIAL SOBRE MINÉRIO DE FERRO (CPI - REQUERIMENTO Nº 011/2018).
Indexação
REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA AS DIFERENÇAS DAS PRÁTICAS CONTINUADAS DE PREÇOS DE VENDAS REGISTRADAS NAS NOTAS FISCAIS E O PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CFEM - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E O RESULTANTE PARA DECLARAÇÃO DOS VALORES DE VENDAS FINAIS QUE COMPÕE O VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA ESTABELECIMENTO DO ÍNDECE COTA PARTE DO ICMS, EM ESPECIAL SOBRE MINÉRIO DE FERRO (CPI - REQUERIMENTO Nº 011/2018).
Observação