Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 84 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO Nº 271.2020-DIR LEG | Memorando | 23/06/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_271.2020-dir_leg.pdf |
| OFÍCIO Nº 602.2020-DIR LEG | Ofício | 26/06/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_602.2020-dir_leg.pdf |
| OFÍCIO Nº 650.2020-DIR LEG | Ofício | 16/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_650.2020-dir_leg.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 20/07/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | Parecer - Comissão Permanente | 10/06/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_comissao_de_educacao_e_cultura.pdf |
| MEMO Nº 026.2020-CEC | Memorando | 10/06/2020 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | memo_no_026.2020-cec.pdf |
| PARECER Nº 117/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 18/11/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr-_pl__no_084.2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 202/2019 | Memorando | 26/11/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memo_no_202-2019-_pl__no_084.2019.pdf |