Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 618/2019 | Memorando | 23/10/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_618-2019.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 25/10/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| PARECER Nº 105/2019 | Parecer - Comissão Permanente | 21/10/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_no_105-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 172/2019 | Memorando | 22/10/2019 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_172-2019.pdf |