Indicação nº 405 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
405
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA E MARGENS DOS RIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, ANTEPROJETO DE LEI, NASCENTES DE ÁGUA E MARGENS DOS RIOS.
Observação