Tramitações (Projeto de Lei nº 97 de 2019)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 20/07/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
| 15/07/2020 | Prefeitura - PREF | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação |
| 25/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 25/06/2020 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 24/06/2020 | Plenário - PLEN | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
| 23/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 16/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 15/06/2020 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 14/04/2020 | Diretoria Legislativa - DL | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da Comissão |