Tramitações (Projeto de Lei nº 104 de 2019)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2020 | Diretoria Legislativa - DL | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 06/04/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 12/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 11/12/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 03/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando emissão de parecer da Procuradoria |
| 03/12/2019 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição lida em Plenário |
| 02/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição recebida |