Tramitações (Projeto de Lei nº 106 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/01/2020 | Prefeitura - PREF | Mesa Diretora - MD | Proposição arquivada |
| 29/01/2020 | Prefeitura - PREF | Prefeitura - PREF | Proposição Sancionada |
| 12/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeitura - PREF | Aguardando Sanção Governamental |
| 10/12/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
| 10/12/2019 | Plenário - PLEN | Procuradoria Geral - PG | Proposição encaminhada para elaboração de redação final |
| 06/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 05/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 05/12/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 05/12/2019 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 05/12/2019 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |