Projeto de Lei nº 119 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
119
Data de Apresentação
17/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Indexação
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada