Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 114 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MEMORANDO N 019-2020 | Memorando | 24/11/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | memorando_n_19-2020_cfo_pl_114_1.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO | Outros | 05/02/2020 | PROCURADORIA GERAL | expediente_interno_002-2020_pl_114pdf_pesquisavel_sapl_1.pdf |
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 11/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |
CERTIDÃO APTO | Outros | 11/11/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_pl_114_1.pdf |