Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 114 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 17/2020 | Memorando | 06/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | memorando_no_17-2020.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 06/04/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_.pdf |
| MEMORANDO N 019-2020 | Memorando | 24/11/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | memorando_n_19-2020_cfo_pl_114_1.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 11/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |
| MEMORANDO Nº 800-2019 | Memorando | 17/12/2019 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_800-2019.pdf |
| MEMORANDO Nº 021-2020 | Memorando | 18/02/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_021-2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 524/2020 | Memorando | 05/10/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_524-2020.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CFO | Parecer - Comissão Permanente | 11/11/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | parecer_no_010-2020_pl_114-19_1.pdf |
| CERTIDÃO APTO | Outros | 11/11/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto_pl_114_1.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 10/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |